Termos e condições gerais de venda

1. DADOS DA EMPRESA

ECOSUL TURISMO ECOLÓGICO E RURAL LTDA (doravante simplesmente designada “ECOSUL TURISMO”):
Sociedade Empresaria Limitada com Capital Social de R$ 30.000,00

Fazenda Santa Luzia – Km. 14 Estrada Santa Luzia - Una – 45865000 SANTA LUZIA
Registro na Junta Comercial do Estado da Bahia: NIRE/CNPJ 29 2 0467397-1 / 35.352.346/0001-33

Telefone: 73 9 9977-6437

Email: contato@ecosulturismo.com

2. OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO

A compra on-line e o desenrolar das atividades da Ecosul Turismo, bem como das prestações eventualmente associadas estão submetidas aos presentes Termos e Condições Gerais de Venda do website “ecosulturismo.com”, assim como aos Termos e Condições Gerais de Venda que prevalecem sobre qualquer documento da Ecosul Turismo, especialmente prospectos, propagandas e/ou outros documentos do cliente, incluindo todos e quaisquer termos e condições gerais de compra, esses últimos não sendo oponíveis à Ecosul Turismo. Toda e qualquer solicitação de prestação on-line desdobra-se, de pleno direito, na adesão do cliente sem quaisquer ressalvas aos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

Definição

2.1 - Guia turístico

Pessoa física qualificada como condutor de visitantes, contratada pela autorizada para receber e orientar os visitantes durante as prestações, repassando informações de caráter educativo acerca da conduta consciente de visitação em ambientes naturais, além de sensibilizá-los sobre a importância de conservação das espécies avistadas.

2.2 - Piloto de embarcação

Pessoa contratada pelo cliente ou pela Ecosul Turismo, habilitada para conduzir a embarcação durante as atividades de aluguel de embarcação (charter) para fins diversos.

2.3 - Cliente

Quem recebe da Ecosul Turismo, a título oneroso, fornecimentos comerciais ou serviços. Qualquer pessoa incluída na reserva será considerada cliente mesmo que o pagamento da sua presença não tenha sido efetuado diretamente por este.

2.4 - Reserva

Uma reserva é definida por um único ato de reserva para uma única pessoa ou um grupo de clientes.

2.5 - Produto turístico

Um produto turístico se refere a qualquer produto, atividade ou prestação oferecido pela empresa. Quando houver necessidade de detalhes, as condições de venda serão descritas de forma diferente para cada produto.

2.6 - Zona de navegação

2.6.1 - Navegação Interior 1- aquela realizada em águas abrigadas, tais como lagos, lagoas, baías, rios e canais, onde normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas que apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações.

2.6.2 - Navegação Interior 2 - aquela realizada em águas parcialmente abrigadas, onde eventualmente sejam observadas ondas com alturas significativas e/ou combinações adversas de agentes ambientais, tais como vento, correnteza ou maré, que dificultem o tráfego das embarcações.

2.6.3 - Navegação Costeira - aquela realizada entre portos nacionais e estrangeiros dentro do limite da visibilidade da costa, não excedendo a 20 milhas náuticas

2.6.4 - Navegação Oceânica - também definida como sem restrições (SR), isto é, aquela realizada entre portos nacionais e estrangeiros fora dos limites de visibilidade da costa e sem outros limites estabelecidos.

3. DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Preocupados com o respeito da vida privada e com a proteção das informações que o Cliente fornece, a Ecosul Turismo respeita a legislação em vigor aplicável em matéria de respeito da vida privada. A empresa que administra o website “ecosulturismo.com” foi declarada junto à JUCEB sob o NIRE/CNPJ 29 2 0467397-1 / 35.352.346/0001-33. Relembramos que, em conformidade com a lei “informática e liberdades”, o Cliente dispõe do direito de acesso, retificação e supressão dos dados que lhe dizem respeito. Para tanto, bastar-lhe-á entrar em contato com a Ecosul Turismo utilizando as modalidades de contato tais como anunciadas no artigo 1 dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

4. PEDIDO

4.1 - Os produto turísticos podem ser reservados diretamente online no website ecosulturismo.com, onde são centralizados, aproveitando o pagamento seguro por cartão de crédito ou Pix. As reservas também podem ser feitas por contato direto, através de um número de telefone. Quando houver reserva por contato direto, as reservas devem ser feitas manualmente pela empresa.

O Cliente escolhe o produto turístico no website da Ecosul Turismo entre as opções disponiveis. No momento da realização do seu pedido, as pessoas com mobilidade reduzida são convidadas a informarem-se junto à Ecosul Turismo acerca da acessibilidade dos produtos turísticos devido às estruturas disponiveis para os produtos turísticos escolhidos.

4.2 - A inserção de um endereço de e-mail e um numero de telefone são obrigatórios no Website da Ecosul Turismo, a fim que a empresa possa enviar ao Cliente a confirmação da sua reserva e entrar em contato na véspera da realização dos produtos turísticos para confirmação ou cancelamento, de acordo com as condições definidas para cada produto turistico. A Ecosul Turismo reserva-se o direito de utilizar o endereço de e-mail do cliente a fim de informá-lo sobre as suas atualidades ou de levar as ofertas especiais ao seu conhecimento.

4.3 - O pagamento pode ser realizado por cartão de crédito, dinheiro, Pix e transferência bancária.

O pagamento do pedido pelo website é processado pelo sistema de pagamento on-line do sistema Mercado Pago, Paypal ou Wix Payment. O Cliente deve, prévia e imperativamente, marcar a opção através da qual ele reconhece ter tomado conhecimento dos Termos e Condições Gerais de Venda on-line, os quais ele aceita, renunciando por outro lado a se valer dos seus próprios termos e condições ou de outros termos e condições.

4.4 - Tão logo efetuado o pagamento no website seguro do Wix, será exibida uma tela resumindo o pedido realizado pelo cliente. Em seguida, a Ecosul Turismo enviará ao cliente por e-mail a confirmação do seu pedido. O cliente deverá se apresentar, no dia previsto para a atividade, munido do seu e-mail de confirmação do seu pedido ou impresso no local previsto para a realização da prestação.

4.5 - O sistema da Ecosul Turismo confirma o devido envio da confirmação de pedido, mas não o seu recebimento pelo cliente. Consequentemente, se o cliente não receber essa confirmação, caber-lhe-á entrar em contato com a Ecosul Turismo valendo-se das coordenadas enunciadas no artigo 1 dos presentes termos e condições, a fim de que seja realizado um segundo envio do e-mail de confirmação. Cabe ao cliente inserir um endereço de e-mail válido para receber a sua confirmação de reserva. Em hipótese alguma, a Ecosul Turismo poderá ser responsabilizada caso o cliente não vier a receber o e-mail de confirmação em decorrência de um erro da sua parte no momento da inserção das coordenadas de contato.

5. PREÇO DE VENDA E MODALIDADES DE PAGAMENTO

5.1 - Os preços faturados pela Ecosul Turismo são indicados em reais, com todos os impostos e taxas inclusos, estando fixados com base nas condições tarifárias em vigor na data do pedido, as quais estão disponíveis mediante simples solicitação do cliente. Os referidos preços podem ser revistos sem aviso prévio, notadamente em caso de criação de quaisquer nova taxa ou novo encargo e/ou de qualquer alteração nas taxas ou nos encargos atuais, os quais se desdobrariam automaticamente em um reajuste nos preços.

5.2 - Cabe ao Cliente verificar, antes da validação definitiva do seu pedido, se o preço lhe convém. Nenhuma posterior contestação referente ao preço será levada em consideração.

5.3 - O pagamento on-line ocorre através do sistema Mercado Pago, Paypal ou Wix payement. O pedido validado pelo cliente somente será efetivado quando as centrais de pagamento tiverem dado a sua anuência.

5.4 - O pagamento da reserva deve ser realizado no mínimo 24 horas antes do horario de inicio do produto turístico quando a compra é realizada através do website. No caso de pagamento direto à Ecosul Turismo, o pagamento da reserva deve ser realizado de preferência 24 horas antes do horário de início do produto turístico. Qualquer pagamento realizado com menos de 24h de antecedência deve ser aprovado pela Ecosul Turismo anteriormente.

5.5 - O cliente deverá pagar a totalidade do valor no ato da reserva.

6. CANCELAMENTO/ALTERAÇÃO

6.1 - Em caso de cancelamento de um produto turístico por parte da Ecosul Turismo antes do início do produto, por qualquer razão que seja e especialmente nos casos tratados no artigo 8 dos presentes, serão oferecidas ao cliente a opção de reembolso integral do valor já pago, fora as taxas emitidas por organismos terceiros, ou de ser admitido em uma data ou produto turístico diferente em função da disponibilidade da embarcação (no caso do charter) ou das vagas disponíveis (no caso das visitas em terra).

6.2 - Em caso de cancelamento ou modificação de uma reserva por parte do cliente, o reembolso integral do valor já pago fora as taxas emitidas por organismos terceiros só poderá ser feito se o pedido tiver sido cancelado ou modificado com até 24 horas de antecedência da hora de início do produto turístico. Em caso de cancelamento ou modificação de uma reserva por parte do cliente com menos de 24 horas de antecedência da hora de início do produto turístico, será feito um reembolso de somente 50% do valor já pago fora as taxas emitidas por organismos terceiros. Cancelamentos, ausências ou atrasos superiores a trinta minutos no dia da atividade turística não serão passíveis de reembolso.

6.3 - Os alugueis de embarcação (charter) propostos pela Ecosul Turismo requerem boas condições climáticas. Caso um charter seja cancelado pela Ecosul Turismo devido ao mau tempo, a mesma oferecerá uma data diferente ou o reembolso integral do valor já pago, fora as taxas emitidas por organismos terceiros. Apenas o capitão da embarcação pode ser considerado competente para julgar as condições climáticas adequadas para uma saída embarcada.

6.4 - Algumas atividades turísticas vendidas pela Ecosul Turismo requerem um número mínimo de pessoas, para que a reserva seja confirmada (para mais informações ver paragrafo 9.3). Caso a reserva seja cancelada por falta de participantes, a Ecosul Turismo oferecerá uma data diferente ou o reembolso integral do valor já pago, fora as taxas emitidas por organismos terceiros.

7. DESCONTOS E DOAÇÕES A TERCEIROS

7.1 - Quaisquer descontos oferecidos pela Ecosul Turismo aos clientes são aplicáveis apenas a produtos ou serviços específicos, conforme determinado pela Ecosul Turismo. Esses descontos não são cumulativos, o que significa que apenas um desconto pode ser utilizado por transação.

7.2 - Além disso, a Ecosul Turismo reserva-se o direito de fazer doações a terceiros, conforme estabelecido em acordos ou políticas internas. Essas doações são independentes dos descontos e não podem ser combinadas ou acumuladas com qualquer desconto oferecido aos clientes.

7.3 - Qualquer tentativa de utilizar múltiplos descontos em uma única transação ou combinar um desconto com uma doação resultará na escolha de apenas um benefício, a critério exclusivo da Ecosul Turismo.

7.4 - A Ecosul Turismo reserva-se o direito de alterar ou cancelar descontos e doações a terceiros a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão aplicadas a partir do momento em que forem divulgadas nos canais oficiais da Ecosul Turismo.

7.5 - Ao realizar uma compra ou transação com a Ecosul Turismo, o cliente concorda e reconhece que leu, compreendeu e aceitou as condições acima relacionadas aos descontos e doações a terceiros, não podendo exigir a cumulatividade de benefícios.

8. RECLAMAÇÕES

As reclamações de natureza comercial ou relativas à qualidade das atividades turísticas deverão ser endereçadas por carta registrada com aviso de recebimento à empresa ECOSUL TURISMO ECOLÓGICO E RURAL LTDA, Fazenda Santa Luzia – Km. 14 Estrada Santa Luzia - Una – 45865000 SANTA LUZIA, no mais tardar em um prazo de 10 dias, contados a partir da data do serviço prestado. As reclamações somente serão aceitas se as dificuldades aos quais elas se refiram tiverem sido indicadas in loco, a fim de possibilitar remediá-las e limitar o prejuízo que poderia invocar o cliente. Para agilizar o processamento da reclamação, um e-mail também pode ser enviado. Em qualquer caso, o e-mail não pode substituir a carta registrada com aviso de recebimento.

9. DESENROLAR DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS

9.1 - Direitos e Obrigações da Ecosul Turismo

9.1.1 - A Ecosul Turismo compromete-se em disponibilizar os meios apropriados para assegurar o perfeito desenrolar dos produtos turísticos, nas condições previstas no pedido.

9.1.2 - Como os aluguéis de embarcações (charter) estão submetidos às regras aplicáveis à navegação costeira, a Ecosul Turismo reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio nem indenização, os seus aluguéis de embarcação (especialmente no que concerne o itinerário, a duração, os horários…) ou de cancelá-los a qualquer momento, inclusive no dia da partida, em aplicação das regras supramencionadas ou, especialmente e sem que esta lista seja limitativa, em caso de força maior, de vento forte, intempéries, tempestades, instruções provenientes da administração pública, incidentes mecânicos e, de modo mais geral, de qualquer evento capaz de colocar em perigo a segurança das pessoas e bens.

9.1.3 - A determinação do número mínimo de participantes depende da atividade turística (ver parágrafo 9.3). A Ecosul Turismo reserva-se o direito de recusar o embarque dos clientes menores de 18 anos que não estiveram acompanhados de pessoas maiores de idade. A idade mínima exigida e o número de adultos por criança são específicos a cada produto turístico (para mais informações consulte o parágrafo 9.3).

9.1.4 - Cabe ao Guia turístico (condutor de visitantes) receber e orientar os visitantes antes e durante os produtos turísticos, repassando informações de caráter educativo acerca da conduta consciente de visitação em ambientes naturais, abordando aspectos do comportamento e biologia das espécies encontradas e características do ambiente onde o serviço é realizado, além de informá-los sobre os procedimentos que serão adotados durante a observação, sensibilizando-os sobre a importância de conservação das espécies avistadas.

9.2 - Direitos e Obrigações dos Clientes

9.2.1 - No mais tardar 15 minutos antes da hora marcada para o início da atividade, o cliente deve se apresentar no local previamente definido.

9.2.2 - A Ecosul Turismo reserva-se o direito de recusar o serviço ao cliente cujo comportamento (por exemplo, o estado de embriaguez) for capaz de perturbar o devido desenrolar da prestação. Também não será admitida a presença de qualquer animal ou material que possa se revelar perigoso para os animais que serão observados, ou para as pessoas.

9.2.3 - A partir do momento de início da atividade, cada cliente deverá se conformar estritamente às determinações e instruções de segurança dadas pelo condutor de visitantes e, se aplicável, pela tripulação do barco, sendo obrigado a zelar pela sua própria segurança e por aquela das pessoas cuja guarda lhe pertença e/ou dos bens (roupas, bagagens e outros artigos pessoais) dos quais ele seja proprietário, detentor ou guardião.

9.2.4 - Antes da atividade o cliente terá que assinar um termo de responsabilidade assumindo todas as regras e procedimentos especificados pelo operador do serviço. A segurança de todos é prioridade.

9.3 - Observações específicas para cada atividade turística comercializada

9.3.1- Aluguel de embarcação (charter) para observação de cetáceos ou outra saida ao mar, zona costeira, zona estuarina, rio ou lagoa.

9.3.1.1 - Antes da partida, serão fornecidas instruções e recomendações de segurança, bem como informações sobre o tempo de navegação. O local de embarque será indicado com a confirmação do charter com até 12 horas de antecedência.

9.3.1.2 - O número máximo de passageiros é definido pelo limite da capacidade regulamentar da embarcação. O peso mínimo exigido para saidas em navegação costeira é de 25kg e para saidas em navegação interior é de 10kg, devendo todos os menores de idade estarem acompanhados de pessoas maiores de idade. Cada criança deve estar acompanhada de pelo menos um adulto. O numero de crianças não pode exceder o numero de adultos. A utilização de coletes salva-vidas é obrigatoria dentro da embarcação a todo momento.

9.3.1.3 - O aluguel de embarcação (charter) somente poderá ser realizado em boas condições climáticas, condições declaradas satisfatórias pela tripulação responsável pela embarcação e autoridades portuárias.

9.3.1.4 - A tolerância de espera será de 30 minutos a partir da hora marcada para o início da atividade. Quem não tiver comparecido antes das instruções e recomendações de segurança será excluído do passeio sem direito a reembolso.

9.3.1.5 - Como em qualquer atividade relacionada à natureza, a Ecosul Turismo não tem controle sobre as condições e os resultados dos charters para observação da fauna. Assim, a empresa não pode garantir a observação de uma espécie ou de um comportamento específico durante os produtos turísticos. Em hipótese alguma, a Ecosul Turismo oferecerá reembolso ou qualquer outra compensação em caso de ausência de observação dos animais a serem procurados ou de qualquer comportamento específico.

9.3.1.6 - A abordagem dos cetaceos, quando de sua observação, será feita de acordo com as normas internacionalmente aceitas e com a Lei Federal n.º 7.643, de 1987 e a Portaria Nº 117, de 1996 (Alterada pela Portaria n° 24, de 2002) contra caça e molestamento de cetáceos, e o Decreto N° 6.698, de 2008 que regulamenta a observação de baleias em águas brasileiras.

10. RESPONSABILIDADE

10.1 - Como os aluguéis de embarcação (charter) estão submetidos ao conjunto das regras aplicáveis à navegação costeira, a Ecosul Turismo reserva-se o direito de julgar as condições de navegabilidade ou não do mar e não poderá em hipótese alguma ser responsabilizada em caso de alteração ou cancelamento de um aluguel de embarcação (charter) resultante da aplicação das regras supracitadas e, de modo mais geral, por qualquer evento capaz de colocar em perigo a segurança das pessoas e bens.

10.2 - Em hipótese alguma, a Ecosul Turismo poderá ser responsabilizada pelos danos de qualquer natureza resultantes especialmente de casos de força maior, de vento forte, intempéries, tempestades, instruções provenientes da administração pública, incidentes mecânicos e, de modo mais geral, por qualquer outro evento, de qualquer natureza que seja, independente da vontade da Ecosul Turismo.

10.3 - A Ecosul Turismo exime-se de qualquer responsabilidade em caso de furtos ou avarias causadas em roupas, bagagens de mão e outros artigos pessoais dos clientes, bem como em caso de danos e ferimentos que possam ocorrer em caso de desrespeito pelo cliente das proibições e medidas de segurança apresentadas.

10.4 - A Ecosul Turismo reserva-se o direito de cobrar do cliente por todo e qualquer dano material causado ao barco e aos seus equipamentos, por ele próprio, e de modo mais geral, por qualquer pessoa pela qual ele responda (menor em sua companhia, membro do seu grupo, etc.).

10.5 - A Ecosul Turismo exime-se de qualquer responsabilidade em caso de inobservância pelo cliente dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda e dos regulamentos policiais gerais e particulares, decorrentes dessa inobservância.

10.6 - A Ecosul Turismo não poderá ser considerada responsável no processo de venda on-line, a sua responsabilização não poderá em hipótese alguma ser requerida em função de um dano resultante da utilização da rede de Internet, tal como perda de dados, invasão, vírus, interrupção do serviço ou outros problemas que não estejam na alçada das suas competências.

11. RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

11.1 - A empresa Ecosul Turismo não garante que o website “ecosulturismo.com” estará isento de anomalias, erros ou bugs, nem tampouco que o website funcionará ininterruptamente ou sem panes, ou ainda que ele seja compatível com um material ou configuração específica, distinta daquela validada pela empresa.

11.2 - A empresa Ecosul Turismo não será, em hipótese alguma, considerada responsável por funcionamentos anormais imputáveis a softwares de terceiros, quer estes programas estejam ou não incorporados no website ou sejam fornecidos com este último.

11.3 - Em hipótese alguma, a empresa Ecosul Turismo poderá ser responsabilizada por todo e qualquer tipo de dano, sejam quais forem as naturezas, decorrentes da utilização ou da total ou parcial impossibilidade de utilizar o website.

11.4 - O Cliente declara conhecer as características e os limites da Internet, particularmente os seus desempenhos técnicos, os tempos de resposta para consultar, interrogar ou transferir dados e os riscos associados à segurança das comunicações.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A empresa Ecosul Turismo é titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao website “ecosulturismo.com” que lhe pertencem ou dos quais ela disponha dos direitos de uso correlatos. Todos os elementos do website “ecosulturismo.com” são e continuam a ser de propriedade exclusiva da empresa Ecosul Turismo. Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar, divulgar ou utilizar, sejam quais forem as motivações e inclusive parcialmente, elementos do website, sejam eles de informática, visuais ou sonoros.
O acesso ao site não confere ao usuário nenhum direito sobre os direitos de propriedade intelectual relativos ao website, os quais continuam a ser de exclusiva propriedade da empresa Ecosul Turismo.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Em caso de desacordo ou litígio quanto à interpretação, execução, validade destas condições gerais, bem como dos produtos turísticos comercializados, os tribunais brasileiros serão os únicos competentes e a legislação brasileira será a única aplicável.